Grupo de Estudo sobre Direitos Fundamentais, Tecnologia e Sustentabilidade.

Ativos Intangíveis

É difícil mensurar os Ativos Intangíveis por causa da sua invisibilidade e subjetividade que muitas vezes não é quantificado. Onde aquilo que não vemos, não tocamos, por serem imateriais, muitas vezes esses benefícios   não estão visíveis, porém geralmente estão implícitos nos serviços e produtos gerados pelas atividades empresariais. No entanto, no atual cenário econômico os ativos intangíveis acentuam-se um importantíssimo papel, por causa dos mercados globalizados e da acirrada competição entre as empresas que ocorrem à nível internacional.

Conforme Schimidt (2002, p. 14) “o termo intangível vem do latim tangere ou tocar. Logo, os bens intangíveis são os que não podem ser tocados, porque não possuem corpo físico”. Ativos intangíveis segundo Beuren e Igarashi (2002) são os bens da empresa que são difíceis de se tocar, de se ver, mas que se percebe: são valores e preceitos morais, são as pessoas, a qualidade de sua administração, suas marcas, sua capacidade de interagir com o mercado e com a sociedade, sua estratégia, é uma boa governança corporativa, a percepção de perenidade que ela transmite, sua habilidade de atrair e reter os melhores talentos, seu estoque de conhecimentos, sua capacidade de inovação. Possuem valor e podem agregar vantagens competitivas, independentemente de estarem contabilizados. Passam a ganhar destaque nas organizações, principalmente naquelas que agregam um grande valor nos seus produtos e serviços, apesar da velocidade das informações e das turbulências do mercado.

Categorias de Intangíveis

Na busca para conceituar os ativos intangíveis, muitos autores designaram seus esforços no intuito de caracteriza-los. Apesar da maioria das classificações propostas, Esslin e Dutra (2007) afirmam que elas giram em torno de três tipos de categorias relacionadas: à estrutura interna, aos funcionários e à estrutura externa da organização.

Destaca-se ultimamente na variedade de fatores que auxiliam na formação da imagem institucional, o desempenho da responsabilidade socioambiental, onde Schenini (2005, p. 14) destaca:

Uma postura pró-ativa com relação às questões ambientais, faz parte dos novos paradigmas de qualidade total, da competitividade e da imagem e responsabilidade social. Dessa forma o desempenho sustentável, que cada vez atrai mais a atenção de todos, pode influenciar significativamente a forma pelo qual uma empresa é vista pelos seus clientes, comunidade e autoridades do governo.

Neste contexto, o presente artigo procura enfatizar como a responsabilidade socioambiental pode contribuir na formação do capital intangível da empresa, corroborando na conexão entre o exercício de ações socioambientais e o desenvolvimento de uma boa imagem para uma empresa.

Capital Intangível da Natura Cosméticos S.A.

         A Natura, com sede em Cajamar (SP), atua há 46 anos no mercado como a maior empresa do Brasil no desenvolvimento, industrialização e comercialização de cosméticos, higiene pessoal e perfumaria e também atuante no segmento da venda direta. Com forte presença na América Latina, com operações em Argentina, Chile, México, Peru, Colômbia e França. Por meio de distribuidores, seus produtos também chegam à Bolívia. A estrutura se completa com oito centros de distribuição no País e seis nas Operações Internacionais que movimentam cerca de 62,3 mil pedidos de consultores Natura por dia. Segundo a companhia, o modelo de negócio dela é buscar a criação de valor sustentável por meio da construção de relações de qualidade com a sociedade. Em 2014, a receita líquida de operações internacionais de R$ 1.1419,2 e a receita líquida da Natura no Brasil chegou a R$ 6 bilhões, fechando o ano com um total de R$ 3.124 de patrimônio líquido. Listada na bolsa de valores BM&BOVESPA, é uma sociedade anônima de capital nacional aberto.

Segue segundo notas explicativas, a relação do grupo dos ativos intangíveis e as demonstrações financeiras padronizadas de 31/12/2014.

Ativos Intangíveis – Natura Cosméticos S.A. (Reais Mil)

Descrição	31/12/2004	31/12/2005	31/12/2006	31/12/2007	31/12/2008	31/12/2009
Intangíveis	0	3.259	3.550	6.548	9.008	11.527

Descrição	31/12/2010	31/12/2011	31/12/2012	31/12/2013	31/12/2014
Intangíveis	18.586	78.929	206.036	303.866	396.672

Fonte: Site BM&BOVESPA 

  De acordo com Hoffman et al. (2012), os ativos intangíveis que compõem o grupo do intangível da Natura Cosméticos S.A., são: créditos de carbono, fundo de comércio, marcas e patentes e softwares.

(P&D) Pesquisa e Desenvolvimento – Inovação

Segundo Schmidt, Santos e Fernandes (2006, apud Hoffman et. al., 2012, p. 53), pesquisa e desenvolvimento, referem-se “aos dispêndios ocorridos em função da criação de novos produtos, projetos, aperfeiçoamento e otimização de produtos antigos, com a finalidade de se obter benefícios futuros”.     

A empresa nos últimos onze anos investiu cerca de R$ 126 milhões por ano, em média, em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, representando 2,9% em média da receita líquida, o que é consistente com a média das grandes empresas multinacionais do setor. Isso porque, a Natura crê na inovação como um processo contínuo, propiciando o encontro do conhecimento tecnológico e científico com as necessidades do mercado, com o dinamismo evolutivo do comportamento das pessoas, das novas tendências cosmetológicas mundiais e da biodiversidade do Brasil.

Número total de pedidos de depósitos de pedido de patente de invenção, no período de 2004 a 2014

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, 2015), uma autarquia federal, com vinculo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo registro de desenhos industriais, pela concessão de patentes, dentre outros serviços, afirma que a lei de propriedade industrial de nº. 9.279/96, define os requisitos de patenteabilidade, invenções patenteáveis e não patenteáveis, conceitua a invenção e regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (patente de modelo de utilidade, marcas, patentes de invenção, desenho industrial e indicação geográfica). Destaca ainda, que a natureza de proteção da patente de invenção (PI) tem vigência de 20 anos, enquanto que a patente de modelo de utilidade (MU) tem vigência de 15 anos.

Há uma percepção clara nas pesquisas dos pedidos no INPI, conforme relata o diretor executivo do Inova Unicamp, o advogado Daniel Adensohn de Souza, especialista em propriedade intelectual, nas notícias on line, Amcham (2015), que o fato de se fazer o depósito dos pedidos de patentes, isso não lhe dá o direito automaticamente, ou seja, isso só acontece ao final do exame, podendo demorar em torno de 10 a 12 anos para o objetivo da concessão. Mas ainda enfatiza Souza, que há alternativas para tentar acelerar a concessão de patentes, onde algumas empresas começam o processo em países onde a concessão é mais rápida. Logo que os exames internacionais de validação ficam prontos, são levados ao INPI os resultados, com possíveis chances de aprovação, e isso acaba por gerar um reforço para a probabilidade do invento ser patenteado no Brasil, conforme previsto em lei. Porém, segundo revista PEGN (2013), tornando-se uma patente válida em todo território nacional, o depositante pode também assegurar proteção e/ou reivindicar prioridade sobre seu invento, modelo de utilidade ou desenho industrial por meio da prioridade unionista, através da Convenção da Unidade de Paris (CUP), responsável por regulamentar a propriedade industrial em termos internacionais, dentro de um prazo determinado, durante o qual o seu pedido não poderá ser invalidado por atos de outras pessoas. Onde a prioridade deve ser reivindicada no ato do depósito no prazo de 12 meses para Privilégio de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU) e 6 meses para Desenho Industrial. Portanto, a isso equivale supor que se trata de uma salvaguarda, por um prazo determinado fornecida ao inventor que depositou seu pedido em um dos países membros da União e que a sua inovação não será usurpada por qualquer pedido idêntico ou por sua publicação, exploração, uso ou concessão da patente.

Salientar que poucas vezes a Natura aparece como depositante, mas se cruzarmos as informações onde ela figura com outras Instituições como a Unicamp (de acordo com o pedido de patente nº PI 0802052-3 data depósito 19/03/2008), é possível afirmar que certamente existem outros depósitos de uso da Natura, mas que não estão em seu nome.

Para cada ano entre 2004 a 2014 o número de pedidos de patente, bem como o número de concessões dos elementos biológicos da Natura Cosméticos S.A. onde é possível notar que há mais solicitações de pedidos de depósitos do que as devidas concessões, como também se percebe que nos anos de 2006, 2007, 2012 e 2014 não houveram nenhum pedido de depósito de patente.