Introdução e Metodologia do Artigo Apresentando no 13º Encontro de Iniciação Científica e 1º Simpósio Científico do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB
Patente de Produtos Derivados da Biodiversidade Brasileira como
Indicador Potencial de Inovação Tecnológica e de Sustentabilidade: Estudo
Exploratório.[1]
Falbert Mauricio de
Sena[2]; Izabel
Lima de Melo Alves[3];Alessandra
P. da S. Soares Ferreira[4];
Felipe Augusto Rodrigues Marrone[5];Márcio
Donizete Fidelis[6].
RESUMO:
O artigo está dividido em três
partes. A primeira volta-se aos conceitos de inovação tecnológica e técnicas de
mensuração como são os indicadores, com atenção especial para patentes. Na
segunda parte se analisa a vinculação entre desenvolvimento tecnológico e
sustentabilidade ambiental apontando o uso da biodiversidade para fins
econômicos como um instrumento potencial para conjugar as duas noções. Na
terceira e última parte, busca-se investigar de forma exploratória como a
empresa alvo do presente estudo se comporta frente aos potenciais do trinômio:
inovação, biodiversidade e sustentabilidade. Para tanto, produziu-se gráficos
que foram formulados a partir das informações colhidas no banco de dados do
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Conselho Gestor do
Patrimônio Genético (CGEN).
PALAVRAS-CHAVES:
Inovação.
Patente. Biodiversidade. Sustentabilidade. Ativos Intangíveis.
ABSTRACT:
This article is
divided in 3 parts. The first part covers the concepts of Technological
Innovation and measurement techniques focusing in patents.The second part
analyzes the connection between technological development and Environmental
Sustainability, using biodiversity as a potential instrument linking them.The
third part explores through graphics developed based on information collected
from the National institute of Industrial Property, and the Managing Council
for the Genetic Patrimony to show how the targeted company combines potentially
innovation, biodiversity, and sustainability.
KEY-WORDS: Innovation.
Patents. Biodiversity. Sustainability. Intangible Assets.
INTRODUÇÃO
Desde que Peter Drucker afirmou que “estamos entrando na sociedade do
conhecimento na qual o recurso econômico básico não é mais o capital nem os
recursos naturais ou a mão de obra, e sim o conhecimento, uma sociedade na qual
os trabalhadores do conhecimento desempenham um papel central” (1993, p. xvi, apud Hoffmann, 2011, p. 138), temos
assistido um avanço sem precedentes nas formas de manifestação cada vez mais
complexa dessa realidade. O futuro das organizações está cada vez mais
dependente de como elas criam, incorporam, disseminam e utilizam em seus
processos, produtos, serviços e sistemas, o conhecimento. Dessa forma:
As
organizações da sociedade do conhecimento tenderão a desenvolver estruturas
cada vez mais flexíveis e horizontalizadas, e a gestão de desafios consiste em
adequar de forma sistêmica e integrada seus vários processos, entre eles os de
gestão do conhecimento, da inovação e da sustentabilidade (HOFFMANN, 2011, p. 140)
Para
a geração da inovação é necessária a conjugação de algumas variantes. Vale
lembrar que a inovação é caracterizada por Schumpeter como “introdução de um
novo produto e/ou qualidade, introdução de novos processos e/ou métodos de
produção; novos mercados e novas fontes de matérias-primas, estabelecimento de
novas formas de organização econômica, introdução de novas relações de
trabalho” (1985, p. 169). Sem dúvida que o processo de criação implica
simultaneamente em um processo de destruição, pois segundo Dupas (2007, p. 17),
o capitalismo consiste em um:
[...] pujante sistema econômico (que) fez da
tecnociência parte integrante da lógica do capital. Schumpeter colocou a
evolução tecnológica como o motor indutor de um permanente impulso do
capitalismo, pela “destruição criativa”; cada nova tecnologia destrói o valor
das anteriores, criando um valor maior e garantido adequada acumulação e
crescimento econômico.
Para promover a inovação, as
organizações necessitam criar ambientes que permitam uma dinâmica para a
captação de informação e que a “transforme em conhecimento e estimule a
criatividade que gera a inovação” (HOFFMANN, 2011, p. 141).
METODOLOGIA:
O
trabalho se pauta por uma abordagem metodológica de estudo de caso, mas de
âmbito ainda exploratório. A produção, apresentação e análise dos dados possui
enfoque quali-quantitativo. A técnica
bibliométrica é utilizada com a finalidade de quantificar, mediante consulta
aos documentos de patentes, tecnologia produzida. A pesquisa se desdobra em
duas etapas no período que vai de 05 a 22 de outubro de 2015.
A primeira
etapa tem natureza quantitativa e se baseia em dados coletados no banco de
registro de patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial,
se processa de forma diacrônica, a partir da identificação da evolução do
registro de patentes levado a efeito pela empresa Natura S&A, desde o ano
de 2004 até o ano2014. Dessa consulta resultou uma série de gráficos[7]
que procuram demonstrar a evolução da produção de patentes para uma avaliação
da capacidade de inovação da empresa alvo.
Um segundo
desdobramento dessa primeira etapa é a analise do Relatório Financeiro e do
Relatório de Bens Intangíveis da empresa em uma perspectiva sincrônica com os
registros de patentes, buscando identificar as relações existentes entre bens
intangíveis, na forma de propriedade intelectual, principalmente patentes de
invenção, e ativos intangíveis, na perspectiva que estabelece o Manual
Frascati.
Ainda nessa
primeira etapa, o Banco de Dados do CGEn (Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético) foi objeto de monitoramento para avaliar as autorizações de acesso aos
recursos genéticos e ao conhecimento tradicional eventualmente associados à
biodiversidade tal como determina a legislação pertinente. Também aqui foram
produzidos gráficos para traduzir e representar essa etapa importante na
bioprospecção de princípios ativos para uso industrial e comercial.
Uma segunda etapa
do trabalho possui natureza qualitativa com vistas a valorar a conjugação
desses três elementos, a saber: inovação tecnológica, patentes e ativos
intangíveis, evidenciando a importância crescente que esses últimos passaram a
ter no contexto do capitalismo informacional, buscando saber em que medida a
empresa alvo tem se aproveitado da capacidade de utilizar a biodiversidade como
insumo para seus produtos e processos, refletindo também com as possíveis
limitações enfrentadas pelas instituições que trabalham nesse setor. Na
perspectiva qualitativa a pesquisa busca interpretar, contextualizar, refletir
sobre os dados produzidos na primeira etapa. Leva em conta a análise conceitual
representada pelo trinômio: inovação, biodiversidade e propriedade intelectual
(patentes).
Tendo em vista
as dimensões do presente artigo, que impossibilitam o registro de todos os
dados e as discursões mais aprofundadas de seus resultados, os pesquisadores
disponibilizaram uma análise mais detida no link indicado no blog mencionado na
qualificação do primeiro autor: www.direitoambiental-falbert.blogspot.com.br.
[1] Trabalho apresentando na 13ª edição do EIC (Encontro de
Iniciação Científica)/1º SIC (Simpósio Internacional Científico), realizado nos
dias 5 e 6 de novembro de 2015, em Bebedouro (SP). GT Marketing e Vendas.
[2] Professor de Direito Ambiental e Urbanístico do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Especialista em Direito Ambiental pela Universidad de Castilla-La
Mancha/Espanha. Mestrando em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto
FDRP/USP. Coordenador do Grupo de Pesquisa
“Direito Fundamentais, Tecnologia e Sustentabilidade”. Blog: www.gptekne.blogspot.com.br
[3] Graduanda do 4º Ano do Curso de Administração do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Membro-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais,
Tecnologia e Sustentabilidade”.
[4] Graduanda do 3º Ano do Curso de Administração do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Membro-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais,
Tecnologia e Sustentabilidade”.
[5] Graduando do 2º Ano do Curso de Direito do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” – IMESB.
Membro-Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Tecnologia e
Sustentabilidade”.
[6] Graduando do 5º Ano do Curso de Direito do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” – IMESB.
Membro-Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Tecnologia e
Sustentabilidade”.
[7] Gráficos
reproduzidos no blog: gptekne.blogspot.com.br
Gráficos Elaborados para o Artigo: "Patente de Produtos Derivados da Biodiversidade Brasileira como Indicador Potencial de Inovação Tecnológica e de Sustentabilidade: Estudo Exploratório".
Patente de Produtos Derivados da Biodiversidade Brasileira como
Indicador Potencial de Inovação Tecnológica e de Sustentabilidade: Estudo
Exploratório.[*]
[ * ] Trabalho apresentando na 13ª edição do EIC (Encontro de
Iniciação Científica)/1º SIC (Simpósio Internacional Científico), realizado nos
dias 5 e 6 de novembro de 2015, em Bebedouro (SP). GT Marketing e Vendas.
Autores:
[1] Professor de Direito Ambiental e Urbanístico do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Especialista em Direito Ambiental pela Universidad de Castilla-La
Mancha/Espanha. Mestrando em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto
FDRP/USP. Coordenador do Grupo de Pesquisa
“Direito Fundamentais, Tecnologia e Sustentabilidade”. Blog: www.gptekne.blogspot.com.br
[2] Graduanda do 4º Ano do Curso de Administração do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Membro-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais,
Tecnologia e Sustentabilidade”.
[3] Graduanda do 3º Ano do Curso de Administração do
Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” –
IMESB. Membro-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais,
Tecnologia e Sustentabilidade”.
[4] Graduando do 2º Ano do Curso de Direito do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” – IMESB.
Membro-Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Tecnologia e
Sustentabilidade”.
[5] Graduando do 5º Ano do Curso de Direito do Instituto
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” – IMESB.
Membro-Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Tecnologia e
Sustentabilidade”.
3.3 Apresentação Preliminar da Coleta nos Bancos
de Dados do INPI e do CGEN.
GRÁFICO 1: Concessões de acesso
e uso dos recursos genéticos da empresa Natura S/A
Fonte: Elaboração própria a
partir da consulta ao banco de dados do CGEN. Período de 2004-2014.
O Gráfico 1 assinala que a empresa, objeto
de estudo, apresentou uma variação acentuada
quanto a solicitação de acesso e uso dos recursos genéticos que lhe
interessava. A hipótese que merecerá um estudo mais preciso é que o aumento nos
períodos de 2004 e 2014 tenha influência do marco legal que estava sendo
elaborado exatamente nesses períodos. Isso indica que a falta de segurança jurídica
pode desestimular os emprendedores e investigadores científicos.
Em outro gráfico[1],
são identificados as espécies vegetais mais acessadas pela empresa. São
espécies prevalecente no bioma amazônico, o que pode vir a exigir uma reflexão
mais detida sobre os potencial que essa região apresenta para a bioprospecção
de recursos genéticos. O gráfico 2, abaixo, representa a totalidade das
patentes da empresa Natura, incluindo invenções como refil e substâncias
sintéticas, que tem a finalidade de ser comparada com o gráfico onde prevalece
as patentes somente de acessos aos recursos genéticos.
GRÁFICO 2: Evolução dos
pedidos de patentes da Natura
S/A junto ao Instituto de
Propriedade Industrial - INPI
O
comportamento dos dados indica, de forma preliminar, um número reduzido de patentes oriundas de
recursos genéticos. Quando comparados ao número de patentes concedidas para
outros produtos, como moléculas sintéticas, como dissemos, existe uma grande discrepância. Mas o que mais
chama a atenção é quando se compara com o gráfico 1, onde as solicitações de acesso
aos recursos genéticos são bem superiores aos pedidos de patentes, o que nos
leva a considerar a questão de que o tempo de desenvolvimento de patentes a
partir dos recursos genéticos é extremamente longo, o que pode dar margem às
discursões no que diz respeito às condições e impactos para o desenvolvimento
de tecnologia a partira da biodiversidade no Brasil.
É unanimidade
entre os especialistas que a transformação de pesquisa em desenvolvimento de
produtos ou processos requer um lapso temporal que se não devidamente
considerado pode inviabilizar o investimento em inovação. A nova legislação, a
Lei 13.123/2015, diagnosticando esses gargalos para o processo de criação de
valores a partir da biodiversidade trouxe importantes mudanças,
desburocratizando as solicitações de acesso e uso dos recursos genéticos
Número total de pedidos de depósitos de
pedido de patente de invenção, no período de 2004 a 2014
O Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI, 2015), uma autarquia federal, com vinculo no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo
registro de desenhos industriais, pela concessão de patentes, dentre outros
serviços, afirma que a lei de propriedade industrial de nº. 9.279/96, define os
requisitos de patenteabilidade, invenções patenteáveis e não patenteáveis,
conceitua a invenção e regula direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial (patente de modelo de utilidade, marcas, patentes de invenção,
desenho industrial e indicação geográfica). Destaca ainda, que a natureza de
proteção da patente de invenção (PI) tem vigência de 20 anos, enquanto que a
patente de modelo de utilidade (MU) tem vigência de 15 anos.
Há uma percepção clara nas pesquisas dos
pedidos no INPI, conforme relata o diretor executivo do Inova Unicamp, o
advogado Daniel Adensohn de Souza, especialista em propriedade intelectual, nas
notícias online, Amcham (2015), que o fato de se fazer o depósito do pedido de
patente, isso não lhe dá o direito automaticamente à sua propriedade, ou seja,
isso só acontece ao final do exame, podendo demorar em torno de 10 a 12 anos
para o objetivo da concessão. Mas ainda enfatiza Souza, que há alternativas
para tentar acelerar a concessão de patentes, onde algumas empresas começam o
processo em países onde a concessão é mais rápida. Logo que os exames
internacionais de validação ficam prontos, os resultados são levados ao INPI,
com possíveis chances de aprovação, e isso acaba por gerar um reforço para a
probabilidade do invento ser patenteado no Brasil, conforme previsto em lei.
Porém, segundo revista PEGN (2013), tornando-se uma patente válida em todo
território nacional, o depositante pode também assegurar proteção e/ou
reivindicar prioridade sobre seu invento, modelo de utilidade ou desenho
industrial por meio da prioridade unionista, através da Convenção da Unidade de
Paris (CUP), responsável por regulamentar a propriedade industrial em termos
internacionais, dentro de um prazo determinado, durante o qual o seu pedido não
poderá ser invalidado por atos de outras pessoas. A prioridade deve ser reivindicada
no ato do depósito até o prazo máximo de 12 meses para Privilégio de Invenção
(PI) e Modelo de Utilidade (MU) e 6 meses para Desenho Industrial. Portanto, a
isso equivale supor que se trata de uma salvaguarda, por um prazo determinado,
fornecida ao inventor que depositou seu pedido em um dos países membros da
União e que a sua inovação não será usurpada por qualquer pedido idêntico ou
por sua publicação, exploração, uso ou concessão da patente.
Salientar que poucas vezes a
Natura aparece como depositante, mas se cruzarmos as informações onde ela
figura com outras Instituições como a Unicamp (de acordo com o pedido de
patente nº PI 0802052-3 data depósito 19/03/2008), é possível afirmar que
certamente existem outros depósitos de uso da Natura, mas que não estão em seu
nome.
O marco
legal é fundamental para a pesquisa, a medida provisória 2.186/2001, que
regulamenta a exploração, concessão e uso dos recursos genéticos e do acesso ao
conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Se transformou na Lei de
Biodiversidade 13.123/2015. Esse pico se dá primeiro porque o investidor sente
segurança, pois há uma lei que regula. Isso ressalta a importância das
instituições devido à regularização da lei de biodiversidade e passa a existir
uma perspectiva positiva e as instituições avançam com suas pesquisas, pois se
sentem asseguradas. Portanto, sempre que existir um marco legal que regulariza
uma área de pesquisa, as instituições ficam otimistas e investem em pesquisas,
pois há garantia de retorno financeiro.
Para cada ano entre 2004 a 2014 o número de
pedidos de patente, bem como o número de concessões dos elementos biológicos da
Natura Cosméticos S.A. é possível notar que há mais solicitações de pedidos
de depósitos do que as devidas concessões, como também se percebe que nos anos
de 2006, 2007, 2012 e 2014 não houveram nenhum pedido de depósito de patente.
Concessão e Recurso genético
|
||||
Ano 2004
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso genético
|
||
PI 0409264-3
|
14/04/2015
|
Polissacarídeos
|
||
PI 0402633-0
|
N/C
|
Castanha e Maracujá
|
||
PI 0403269-1
|
N/C
|
Buriti (Mauritia flexuosa)
|
||
PI 0403781-2
|
23/10/2007
|
Cupuaçu
|
||
PI 0404331-6
|
N/C
|
Extrato do Café
|
||
5
|
2
|
|||
Ano 2005
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
PI 0500886-7
|
24/04/1990
|
Extrato de Jambu
|
||
PI 0501569-3
|
29/09/2015
|
Carnaúba e Cupuaçu
|
||
PI 0503875-8
|
N/C
|
Cupuaçu, Murumuru e Karité
|
||
3
|
2
|
|||
Ano 2006
|
||||
0
|
||||
Ano 2007
|
||||
0
|
||||
Ano 2008
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
PI 0814808-2
|
10/06/2008
|
Manteiga de Sapucainha
|
||
PI 0816292-1
|
03/09/2008
|
Passiflora
|
||
2
|
2
|
|||
Ano 2009
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
PI 0914137-5
|
N/C
|
Sementes de Jatobá
|
||
PI 0916977-6
|
N/C
|
Manteiga de Ucuuba
|
||
PI 0922961-2
|
N/C
|
Cacau (Theobroma cacao)
|
||
PI 0923025-4
|
N/C
|
Castanha do Pará
|
||
4
|
0
|
|||
Ano 2010
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
PI 1012550-7
|
N/C
|
Jenipapo
|
||
BR 11 2012 010075-0
|
N/C
|
Sapucainha
|
||
BR 11 2012 009369-0
|
N/C
|
Clerolobium
|
||
3
|
0
|
|||
Ano 2011
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
BR 11 2012 014566-5
|
N/C
|
|||
BR 11 2014 004854-1
|
N/C
|
|||
2
|
0
|
|||
Ano 2012
|
||||
0
|
||||
Ano 2013
|
||||
Pedido
|
Concessão
|
Recurso Genético
|
||
BR 11 2015 007102-3
|
N/C
|
Lipídios vegetais
|
||
1
|
0
|
|||
Ano 2014
|
||||
0
|
||||
0
|
0
|
|||
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